Em comemoração à semana da prevenção de incêndios, a partir de 1º de julho de 2022, novos municípios passarão a integrar o Sistema Online de Licenciamento (SOL) do Corpo de Bombeiros, permitindo o encaminhamento dos Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs) totalmente digitais até a emissão do Alvará, inclusive com as plantas e documentos técnicos inseridos diretamente no software, agregando praticidade e agilidade no licenciamento da segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco de incêndio no Estado.
Com a implementação do SOL no 2º, 3º, 4º, 7º e 9º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM), os quais se juntarão ao 6º, 8º, 10º, 11º e 12º BBM que já utilizam o sistema, o sistema passará a abranger 90,3% dos municípios gaúchos, beneficiando cerca de 8.615.076 milhões de pessoas. A implantação para o restante do Estado está prevista para setembro de 2022.
Inicialmente, a plataforma receberá apenas os PPCIs na forma completa para edificações permanentes, novas ou existentes, nunca licenciadas ou que necessitem de adaptação, consoante o artigo 7º da Lei Estadual nº 14.376/2013 (Lei Kiss) – aquelas que tenham sofrido mudança na divisão de ocupação, ampliação da área construída, aumento da altura da edificação ou do grau de risco de incêndio, entre outras possibilidades conforme estabelecido em resolução técnica do CBMRS.
Para as edificações e áreas de risco de incêndio de baixa complexidade, que em lugar do PPCI completo são licenciados mediante Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB) ou Plano Simplificado de Prevenção Contra Incêndio (PSPCI), o processo também é 100% digital, mas continuará a ser realizado por meio do Sistema Integrado de Serviços de Bombeiro – Módulo Segurança Contra Incêndio (SISBOM-MSCI).
O SOL traz uma série de vantagens para os empreendedores gaúchos e os responsáveis técnicos pela elaboração de PPCIs completos. O sistema torna totalmente eletrônica a tramitação e permite o protocolo dos processos 24 horas por dia, a qualquer dia da semana, e a partir de qualquer lugar por meio da internet. Com isso, haverá a eliminação das filas de atendimento e a necessidade de deslocamentos até as unidades do CBMRS, o que, em alguns casos, demandava percorrer centenas de quilômetros. O acesso ao sistema é feito pelo site www.solcbm.rs.gov.br. No site também é possível conferir a relação completa de municípios habilitados a partir de julho de 2022.
O Corpo de Bombeiros reforça que o SOL é uma ferramenta de tecnologia da informação para o licenciamento das edificações e áreas de risco de incêndio e não altera as exigências das medidas de segurança contra incêndio necessárias, conforme Lei Complementar n.º 14.376/2013, e suas alterações e regulamentação. Os PPCI na sua forma completa que tramitarem pelo sistema serão objeto de vistoria ordinária do CBMRS para a emissão do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – APPCI.
*Com informações do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul
